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CNBB recorda Constituição Federal: “é dever de todo servidor público, principalmente os que detêm elevadas funções, manter conduta íntegra” (Art. 37)

CNBB recorda Constituição Federal: “é dever de todo servidor público, principalmente os que detêm elevadas funções, manter conduta íntegra” (Art. 37)

Os membros da Presidência da CNBB emitiram nesta sexta-feira, 19 de maio, uma Nota Oficial com o título “Pela Ética na Política” na qual declaram que a Conferência está “unida aos bispos e às comunidades de todo o país” e acompanha “com espanto e indignação” as graves denúncias de corrupção política acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal.   Leia abaixo na íntegra:   Brasília-DF, 19 de maio de 2017 P – Nº 0291/17   Pela Ética na Política Nota da CNBB sobre o Momento Nacional   “O fruto da justiça é semeado na paz” (Tg 3,18)     A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio de sua Presidência, unida aos bispos e às comunidades de todo o país, acompanha, com espanto e indignação, as graves denúncias de corrupção política acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a Constituição, Art. 37, é dever de todo servidor público, principalmente os que detêm elevadas funções, manter conduta íntegra, sob pena de não poder exercer o cargo que ocupa.   Tais denúncias exigem rigorosa apuração, obedecendo-se sempre as garantias constitucionais. Apurados os fatos, os autores dos atos ilícitos devem ser responsabilizados. A vigilância e a participação política das nossas comunidades, dos movimentos sociais e da sociedade, como um todo, muito podem contribuir para elucidação dos fatos e defesa da ética, da justiça e do bem comum.   A superação da grave crise vivida no Brasil exige o resgate da ética na política que desempenha papel fundamental na sociedade democrática. Urge um novo modo de fazer política, alicerçado nos valores da honestidade e da justiça social. Lembramos a afirmação da Assembleia Geral da CNBB: “O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre os interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção”.   Recordamos também as palavras do Papa Francisco: “Na vida pública, na política, se não houver a ética, uma ética de referimento, tudo é possível e tudo se pode fazer” (Roma, maio de 2013). Além disso, é necessário que saídas para a atual crise respeitem e fortaleçam o Estado democrático de direito.   Pedimos às nossas comunidades que participem responsável e pacificamente da vida política, contribuam para a realização da justiça e da paz e rezem pelo Brasil.   Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, nos ajude a caminhar com esperança construindo uma nova sociedade.     Cardeal Sergio da Rocha Arcebispo de Brasília Presidente da CNBB   Dom Murilo S. Ramos Krieger Arcebispo de São Salvador da Bahia Vice-Presidente da CNBB   Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília Secretário-Geral da CNBB         Signis Brasil/CNBB
Ancine: novos editais lançados e segunda etapa do Ancine + Simples

Ancine: novos editais lançados e segunda etapa do Ancine + Simples

A Ancine apresentou na quinta-feira, dia 18, a segunda etapa do Plano de Qualificação da Gestão de Financiamento – Ancine + Simples e a Instrução Normativa de Investimentos, IN nº 133. Também foi anunciado o lançamento de quatro chamadas públicas do Programa Brasil de Todas as Telas que, juntas, vão investir R$ 192,3 milhões no setor audiovisual.   Foram apresentados os cinco eixos da nova fase do Plano Ancine + Simples: o sistema integrado de financiamento; o sistema de acompanhamento de projeto; a gestão financeira; a unificação das regras do Suporte Automático; e a transparência.   Foi apresentada a revisão da Instrução Normativa nº 133, que completa a simplificação no que diz respeito à gestão financeira. A IN de Investimentos facilita a regulamentação da gestão dos recursos derivados dos benefícios fiscais previstos pelos artigos 3º e 3ºA da Lei nº8.685/93, e pelo art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01.   Novos editais – No dia 22 de maio, serão abertas as inscrições para a quinta edição do edital Prodav 3/2017 – Núcleos Criativos, no valor de R$ 14 milhões. Serão selecionadas 14 novas propostas de núcleos criativos, projetos que reúnem profissionais de criação e roteiristas com a finalidade de desenvolver roteiros de filmes, séries, programas e formatos para televisão. As inscrições vão até 07 de julho.   Outras três chamadas abrem inscrições no dia 22. Até o dia 7 de julho será possível se inscrever na linha de desempenho comercial do Sistema de Suporte Automático do Programa Brasil de Todas as Telas, a Chamada Pública Prodav 6/2017. Por meio de um sistema estruturado em três módulos (produção, distribuição e programação), serão disponibilizados R$ 100 milhões, em recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, para empresas produtoras brasileiras independentes, distribuidoras brasileiras atuantes no mercado de salas exibição e programadoras de televisão atuantes no serviço de acesso condicionado ou de radiodifusão.   No âmbito do Projeto Cinema da Cidade, do Programa Cinema Perto de Você, a Ancine convoca os governos estaduais a uma ação conjunta para a construção de salas de cinema em municípios sem esse serviço. Serão investidos R$ 8,3 milhões do FSA e os governos estaduais interessados devem comprometer-se com uma contrapartida mínima de R$ 2 milhões.   Seguindo com a proposta de nacionalização do audiovisual, foi anunciada a abertura das inscrições para a Chamada Pública Ancine/FSA 01/2017 – Arranjos Financeiros Estaduais e Regionais. Com o edital, o Programa se propõe a financiar, de forma complementar, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, projetos audiovisuais independentes selecionados em editais promovidos por órgãos e entidades da administração pública estadual, do Distrito Federal e das capitais das Regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Para esta linha estão previstos investimentos na ordem de R$ 70 milhões.     Signis Brasil/Tela Viva