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Comunicação

Ancine prorroga consulta pública sobre a regulamentação do VOD

Ancine prorroga consulta pública sobre a regulamentação do VOD

A Ancine prorrogou o debate sobre a regulação da oferta de conteúdo audiovisual sob demanda no mercado brasileiro. A agência publicou uma Notícia Regulatória para colher contribuições dos agentes do setor e de toda a sociedade.   O documento parte da definição do escopo e dos objetivos desejados pela regulação e é baseado em quatro pilares: a garantia de segurança jurídica aos provedores de VOD; o alcance da isonomia entre os agentes econômicos que atuam nos diferentes segmentos do mercado audiovisual; a busca da ampliação da diversidade na oferta de conteúdos audiovisuais; e a perspectiva de desenvolvimento dos serviços, da produção audiovisual brasileira e da economia audiovisual do país.   O documento ficará disponível no site da Ancine até o dia 29 de março de 2017. Para participar, é necessário se cadastrar no Sistema de Consulta Pública. Os documentos podem ser consultados, sem ser preciso um cadastro, na página Consulta Pública. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.   Signis Brasil/Tela Viva
Deputado Luiz Carlos Hauly detalha projeto que inibe notícias falsas na internet

Deputado Luiz Carlos Hauly detalha projeto que inibe notícias falsas na internet

O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi à ABERT na quarta-feira, dia 22. Recebido pelo diretor geral da entidade, Luis Roberto Antonik, pelo ex-presidente Daniel Slaviero e por representantes do setor de comunicação, Hauly falou sobre a Reforma Tributária, a situação econômica do país e ainda tratou de sua proposta para criminalizar o compartilhamento ou divulgação de informações falsas na internet.   Em entrevista concedida à Rádio ABERT, ele afirmou que é preocupante o aumento de informações falsas que circulam na internet, principalmente nas redes sociais.   “O meu projeto não se trata de censura ou controle, trata-se de defesa da honra do cidadão. A rápida disseminação de informações pela internet tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas”, destacou.   O projeto quer conscientizar as pessoas sobre os prejuízos causados às pessoas, famílias e empresas pela disseminação de notícias falsas.   “A internet, juntamente com o rádio e a televisão, é o maior meio de comunicação da humanidade. Quando se está destruindo uma pessoa, uma família ou uma empresa na rede social você está acabando pouco a pouco com o país. Ao construir o projeto estamos tomando toda cautela e responsabilidade, dentro dos limites da legislação, para que em nenhuma hipótese possa ser caracterizado como censura, mas que seja um texto que realmente possa inibir esses procedimentos maldosos e criminosos nas redes sociais”, concluiu o deputado.   Reforma Tributária - O deputado Luiz Carlos Hauly é o relator da Reforma Tributária na Comissão Especial do Congresso Nacional. Na semana passada, ele detalhou a proposta em entrevista à Rádio ABERT. Ele considera o sistema tributário brasileiro injusto, por tributar em maior escala os mais pobres e em menor escala os mais riscos.   A entrevista na íntegra sobre a Reforma Tributária pode ser acessada aqui. Signis Brasil/ABERT