A Comissão Especial do Congresso aprovou nessa quarta-feira, dia 07, o parecer da Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) e recomenda a conversão da MP em lei, mantendo os seus dispositivos. A Comissão analisa a Medida Provisória (MP) 770/2017 que prorroga o Recine e diversos dispositivos da Lei do Audiovisual.

 

O relatório da senadora estende a validade dos mecanismos para 2019. A manifestação de Suplicy veio de um intenso trabalho de negociação da Ancine e da mobilização de diversas entidades do audiovisual, que pediam a aprovação da MP.

 

O Recine é um programa de desoneração que prevê isenção de tributos federais sobre equipamentos e serviços destinados a investimentos em expansão das salas de cinema. É a base do programa “Cinema Perto de Você”. A Ancine estima que a manutenção do Recine permitirá a expansão da quantidade de salas em 1 mil, no prazo de cinco anos. Hoje, 90% das cidades não têm nenhuma sala de cinema.

 

Já entre os mecanismos da Lei do Audiovisual que poderão ser prorrogados, estão os artigos 1 e 1A - importantes para as políticas de fomento e produção independente.

 

Para que a medida seja lei, a comissão ainda precisa ser votada e ratificada pelas duas casas (Câmara e Senado). Há, nesse momento, pressão da área econômica contra qualquer política de desoneração.

 

 

 

Signis Brasil/Tela Viva