O Senado prorrogou na quinta-feira, dia 15, a vigência da Medida Provisória 810/2017, que trata da inovação em informática. O prazo agora é de 48 meses para as empresas brasileiras de informática beneficiadas com incentivos fiscais relativos a pesquisa e desenvolvimento (P&D) reinvestirem valores não aplicados. Antes esse tempoera de três meses.

 

O texto altera as Leis 8.248/1991 e 8.387/1991, que concedem incentivos para empresas de tecnologia da informação e comunicação que investirem 5% do faturamento bruto em P&D. Esse percentual é reduzido a até 2,3% pelas novas regras.

 

O texto está atualmente sendo analisado pela Comissão Mista, cujo presidente é o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o relator é o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Na quarta-feira, a comissão realizou audiência pública com representantes de institutos de pesquisa.

 

Na audiência, o vice-presidente do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), Alberto Paradisi, destacou o dispositivo da MP 810 que autoriza empresas do setor a contratarem auditoria independente para analisar os relatórios anuais com o demonstrativo de aplicação em P&D. Até a edição da medida provisória, esse trabalho era feito pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

 

Segundo Paradisi, essa mudança favorece a agilidade sem perda de qualidade. “As auditorias independentes facilitariam o acompanhamento dos projetos em tempo real, o que não acontece atualmente”, disse.

 

 

Signis Brasil/Telesíntese