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Política

CNBB repudia Portaria que elimina proteções legais contra o trabalho escravo

CNBB repudia Portaria que elimina proteções legais contra o trabalho escravo

Reunido em Brasília, de 24 a 26 de outubro, o Conselho Permanente da CNBB emitiu nota oficial repudiando com veemência a Portaria 1129 do Ministério do Trabalho considerando que ela elimina proteções legais contra o trabalho escravo. A agência de notícias do Governo Federal, a agência Brasil (AB), explicou o caso da seguinte forma: “Há uma semana, o Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 1.129, assinada pelo ministro Ronaldo Nogueira, na qual dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas de escravo, com o objetivo de disciplinar a concessão de seguro-desemprego a pessoas libertadas”. A Portaria, segundo a AB, “além de acrescentar a necessidade de restrição da liberdade de ir e vir para a caracterização da jornada exaustiva, por exemplo, a portaria também aumentou a burocracia da fiscalização e condicionou à aprovação do ministro do Trabalho a publicação da chamada lista suja, com os nomes dos empregadores flagrados reduzindo funcionários a condição análoga à escravidão”. A portaria gerou reações contrárias de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) na terça-feira, 24 de outubro, suspendendo os efeitos da Portaria. Segundo a AB, “A decisão da ministra foi dada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede na semana passada. Rosa Weber acatou os argumentos do partido de que a referida portaria abre margem para a violação de princípios fundamentais da Constituição, entre eles, o da dignidade humana, o do valor social do trabalho e o da livre iniciativa”. A Nota da CNBB é assinada pela Presidência e foi apresentada numa Entrevista Coletiva nesta quinta-feira, 26 de outubro, na sede provisória da Conferência, na Asa Norte, em Brasília (DF). Leia a Nota. NOTA DA CNBB SOBRE O TRABALHO ESCRAVO “O Espírito do Senhor me ungiu para dar liberdade aos oprimidos” (cf. Lc 4, 18-19) Reunido em Brasília (DF), nos dias 24 a 26 de outubro de 2017, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifesta seu veemente repúdio à Portaria 1129 do Ministério do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União de 16/10/2017. Tal iniciativa elimina proteções legais contra o trabalho escravo arduamente conquistadas, restringindo-o apenas ao trabalho forçado com o cerceamento da liberdade de ir e vir. Permite, além disso a jornada exaustiva e condições degradantes, prejudicando assim a fiscalização, autuação, penalização e erradicação da escravidão por parte do Estado brasileiro. Como nos recorda o Papa Francisco, “hoje, na sequência de uma evolução positiva da consciência da humanidade, a escravatura – delito de lesa-humanidade – foi formalmente abolida no mundo. O direito de cada pessoa não ser mantida em estado de escravidão ou servidão foi reconhecido, no direito internacional, como norma inderrogável” (Papa Francisco, Dia Mundial da Paz, 1º de janeiro de 2015). Infelizmente, esse flagelo continua sendo uma realidade inserida no tecido social. O trabalho escravo é um drama e não podemos fechar os olhos diante dessa realidade. A desumana Portaria é um retrocesso que, na prática, faz fechar os olhos dos órgãos competentes do Governo Federal que têm a função de coibir e fiscalizar esse crime contra a humanidade e insere-se na perversa lógica financista que tem determinado os rumos do nosso país. Essa lógica desconsidera que “o dinheiro é para servir e não para governar” (Evangelii Gaudium, 58). O trabalho escravo é, hoje, uma moeda corrente que coloca o capital acima da pessoa humana, buscando o lucro sem limite (cf. Papa Francisco, Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, 2014). Nosso País no qual, por séculos, vigorou a chaga da escravidão de modo legalizado, tem o dever de repudiar qualquer retrocesso ou ameaça à dignidade e liberdade da pessoa humana. Reconhecendo a importância da decisão liminar no Supremo Tribunal Federal que suspende essa Portaria da Escravidão e somando-nos a inúmeras reações nacionais e internacionais, conclamamos a sociedade a dizer mais uma vez um não ao trabalho escravo. Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a proteção de seus filhos e filhas, particularmente os mais pobres. Brasília, 26 de outubro de 2017 Cardeal Sergio da Rocha, presidente Dom Murilo S. Krieger, vice-Presidente Dom Leonardo U. Steiner, secretário-Geral
Eleições 2018: vice-presidente da CNBB observa “busca do poder pelo poder”

Eleições 2018: vice-presidente da CNBB observa “busca do poder pelo poder”

No dia 7 de outubro de 2018, o Brasil volta às urnas para escolha de deputados, senadores, governadores e presidente da República. A realidade de crise ética, instabilidade política e econômica faz com que já sejam percebidas movimentações de pessoas e partidos na busca pelos cargos mais importantes da República. “A impressão que tenho é de que se trata da busca do poder pelo poder”, analisa o arcebispo de Salvador e vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Murilo Krieger. Mirando o Palácio do Planalto, uns e outros apresentam “saídas para a crise” e “soluções para o Brasil”, a imprensa começa a escutar os postulantes e traçar cenários. Para dom Murilo, os brasileiros, de modo geral, estão mais preocupados com o desemprego, os problemas de saúde, o custo de vida, entre outras realidades. De outro lado, os que se desencantaram com a política, dadas as contínuas notícias negativas envolvendo os políticos. “Como seriam importantes e mesmo necessários políticos que, no passado, foram capazes de, em momentos de crise, apontar novos horizontes, motivando o povo a ir atrás de bandeiras verdadeiramente significativas”, idealiza. O que é visto hoje, segundo o primaz do Brasil, são candidatos procurando siglas, com projetos pessoais ou de grupos, demonstrando pouca preocupação com o povo e a realidade do país. “Seria mais importante que os possíveis candidatos utilizassem suas energias para apontar soluções para nossos desafios. E os que estão no poder, que pensassem não tanto em se manter nele, mas em buscar soluções para os problemas que enfrentamos”, afirma. No Congresso Nacional, é possível verificar tal apontamento de dom Murilo com o debate e aprovação de uma reforma política voltada para interesses próprios dos parlamentares que visam a reeleição. Fazer nascer a esperança Dom Murilo espera que surjam candidatos que sejam capazes de fazer nascer a esperança no povo brasileiro: “Esperança, claro, de dias melhores, marcados por mais justiça, transparência e retidão. Se eles não surgirem, ficará aberta a porta para os messias ou os demagogos”. Tal reflexão deve-se ao fato de que em vários países há um problema considerado cruel pelo bispo: “Nas eleições, diante das opções que tem diante de si, o eleitor se sente obrigado a escolher o que lhe parece menos ruim. Isso é triste e lamentável”. Tal situação não permite analisar se para o próximo ano o eleitor brasileiro deve estar mais preparado para boas escolhas ou se os atuais resultados das pesquisas recentemente divulgadas já demonstram pouca transformação das consciências em relação à política. Mas a atuação da Igreja pode estar voltada para este contexto. “Nossa missão é motivar o povo a pensar, a refletir, a discutir, a dialogar, a tomar consciência da situação do país. Além de preparar textos ou cartilhas que ajudem o povo a alcançar tais objetivos, cabe-nos incentivar os leigos e as leigas a usarem as redes sociais, que hoje têm uma força e influência enormes, para difundirem valores a partir dos quais deve-se fazer a escolha de alguém para este ou aquele cargo” – Dom Murilo S. R. Krieger. Responsabilidade da imprensa  Dom Murilo Krieger recorda uma frase dita entre jornalistas para falar sobre o perigo das notícias falsas, no ambiente virtual chamadas de ‘fake news’: “’Numa guerra, a primeira vítima é a verdade’. Diria que numa campanha política acontece o mesmo. É preciso cuidar para que notícias mentirosas ou difamatórias, envolvendo candidatos, não sejam repassadas adiante sem critério. Afinal, a paixão cega; a ideologia, além de cegar deixa a pessoa surda”. Esta também é uma preocupação do papa Francisco, que escolheu para o próximo Dia Mundial das Comunicações o tema: “A verdade vos tornará livres” (Jo 8, 32). Notícias falsas e jornalismo de paz. (Texto do Portal CNBB)