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Política

REPAM divulga nota de repúdio ao Decreto Presidencial que extingue a RENCA

REPAM divulga nota de repúdio ao Decreto Presidencial que extingue a RENCA

Ouvimos o grito da terra e o grito dos pobres   A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), ligada ao Conselho Episcopal Latino-Americano e do Caribe (CELAM), e no Brasil organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), juntamente com a Comissão Episcopal para a Amazônia, da CNBB, por meio de sua Presidência, unida à Igreja Católica da Pan-Amazônia e à sociedade brasileira, em especial aos povos das Terras Indígenas Waãpi e Rio Paru D'Este, vem a público repudiar o anúncio antidemocrático do Decreto Presidencial, altamente danoso,  que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (RENCA) na última quarta-feira (23).   A RENCA é uma área de reserva, na Amazônia, com 46.450 km2 – tamanho do território da Dinamarca. A região engloba nove áreas protegidas, sendo três delas de proteção integral: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá; a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d`Este. A abertura da área para a exploração mineral de cobre, ouro, diamante, ferro, nióbio, entre outros, aumentará o desmatamento, a perda irreparável da biodiversidade e os impactos negativos contra os povos de toda a região.   O Decreto de extinção da RENCA vilipendia a democracia brasileira, pois com o objetivo de atrair novos investimentos ao país o Governo brasileiro consultou apenas empresas interessadas em explorar a região. Nenhuma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais foi realizada, como manda o Artigo 231 da Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Governo cede aos grandes empresários da mineração que solicitam há anos sua extinção e às pressões da bancada de parlamentares vinculados às companhias extrativas que financiam suas campanhas.    Ao contrário do que afirma o Governo em nota, ao abrir a região para o setor da mineração, não haverá como garantir proteção da floresta, das unidades de conservação e muito menos das terras indígenas – que serão diretamente atingidas de forma violenta e irreversível. Basta observar o rastro de destruição que as mineradoras brasileiras e estrangeiras têm deixado na Amazônia nas últimas décadas: desmatamento, poluição, comprometimento dos recursos hídricos pelo alto consumo de água para a mineração e sua contaminação com substâncias químicas, aumento de violência, droga e prostituição, acirramento dos conflitos pela terra, agressão descontrolada às culturas e modos de vida das comunidades indígenas e tradicionais, com grandes isenções de impostos, mas mínimos benefícios para as populações da região.   Riscos ambientais e sociais incalculáveis ameaçam o “pulmão do Planeta repleto de biodiversidade” que é a Amazônia, como nos lembra Papa Francisco na carta encíclica Laudato Si, alertando que “há propostas de internacionalização da Amazônia que só servem aos interesses econômicos das corporações internacionais” (LS 38). A política não deve submeter-se à economia e aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia, pois a prioridade deverá ser sempre a vida, a dignidade da pessoa e o cuidado com a Casa Comum, a Mãe Terra. Em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, em 9 de julho de 2015, o papa Francisco não hesitou em proclamar: “digamos não a uma economia de exclusão e desigualdade, onde o dinheiro reina em vez de servir. Esta economia mata. Esta economia exclui. Esta economia destrói a mãe terra”.   Na LS, o papa Francisco alerta ainda que “o drama de uma política focalizada nos resultados imediatos (...) torna necessário produzir crescimento a curto prazo" (LS 178).   Ao contrário, para ele “no debate, devem ter lugar privilegiado os moradores locais, aqueles mesmos que se interrogam sobre o que desejam para si e para os seus filhos e podem ter em consideração as finalidades que transcendem o interesse econômico imediato” (LS 183).   A extinção da Renca representa uma ameaça política para o Brasil inteiro, impondo mais pressão sobre as terras indígenas e Unidades de Conservação, e abrindo espaço para que outras pautas sejam flexibilizadas, como a autorização para exploração mineral em terras indígenas, proibida pelo atual Código Mineral.   Por todos esses motivos, nos unimos às Dioceses locais do Amapá e de Santarém, aos ambientalistas e à parcela da sociedade que, por meio de manifestações nas redes sociais e de abaixo-assinados, pedem a imediata sustação do Decreto Presidencial que extingue a Reserva.   Convocamos as senhoras e os senhores parlamentares a defenderem a Amazônia, impedindo que mais mineradoras destruam um dos nossos maiores patrimônios naturais.   Não nos resignemos à degradação humana e ambiental! Unamos esforços em favor da vida dos povos que vivem no bioma amazônico. O futuro das gerações vindouras está em nossas mãos!   Que Deus nos anime no mais fundo de nossos corações e nos ilumine e confirme na busca da tão sonhada Terra Sem Males.     Cláudio Cardeal Hummes Presidente da REPAM e da Comissão Episcopal para a Amazônia   Dom Erwin Kräutler Presidente da REPAM-Brasil e Secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia 
Joesley Batista grava Temer dando aval na compra do silêncio de Cunha - leia os desdobramentos de hoje

Joesley Batista grava Temer dando aval na compra do silêncio de Cunha - leia os desdobramentos de hoje

Na tarde de quarta-feira, dia 17, Joesley Batista e o seu irmão Wesley foram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal mundial, fizeram uma delação premiada.   Nela, o presidente Michel Temer foi gravado numa conversa comprometedora, na qual pedia para manter o silêncio do deputado cassado, Eduardo Cunha, mediante pagamento, uma “mesada na prisão”. Temer ainda indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Mais tarde, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley.   Em nota, Temer negou tudo: desde a compra do silêncio de Cunha até autorização "qualquer movimento" para evitar delação.   Já Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, e a  imagem foi capturada pela Polícia Federal, que rastreou o dinheiro: foi depositado numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG). O resultado: Aécio Neves foi afastado de suas atividades parlamentares.   Joesley contou ainda que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Ele negociava o dinheiro de propina que seria distribuído a membros do partido e aliados. Mantega também lidava com os interesses da JBS no BNDES.   Outra revelação é que Joesley também pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha depois de sua prisão, uma propina. E falou ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango.   A delação da JBS foi feita em curto espaço de tempo. Do final de março à  primeira semana de maio, tudo terminou.   E Fachin homologou, finalmente, que os sete delatores não vão para a prisão e nem vão usar tornozeleiras eletrônicas. Serão multados em R$ 225 milhões para ficarem livres das operações Greenfield e Lava-Jato, que investigam a JBS há dois anos. O valor pode crescer quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. Presidente Michel Temer se pronuncia - Na tarde desta quinta-feira, dia 18, Temer se pronunciou. Durante sua fala, disse: “em nenhum momento autorizei que pagassem a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém. Por uma razão singelíssima exata e precisamente porque não tenho relação. Não preciso de cargo público e nem de foro especial. Nada tenho a esconder. Sempre honrei meu nome, na universidade, na vida pública, na vida profissional, nos meus escritos, nos meus trabalhos.” Por fim, concluiu afirmando que não renunciaria ao cargo. “Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro”, finalizou.   Em entrevista à BBC, o professor de Relações Internacionais da Unisinos (Universidade do Vale do Rio dos Sinos), Bruno Lima Rocha, disse que o acontecimento abala mais ainda a imagem do Brasil no campo internacional. Segundo ele, "para quem olha de fora, a impressão é que a política brasileira é tão oligárquica que leva à imprevisibilidade (...) não se sabe quais medidas do governo terão continuidade. Na hipótese de Temer deixar o poder, qualquer governo eleito com o voto popular estará no mínimo coagido a suspender as reformas [Previdência e Trabalhista]", esclarece.   Signis Brasil/O Globo/BCC/G1